É muito importante a relação entre acessibilidade e as leis no Brasil. O motivo disso é que, para que ações inclusivas sejam desenvolvidas e aplicadas de forma cada vez mais rápida na sociedade, é fundamental que elas estejam amparadas pela força da lei.
Ainda que a sociedade como um todo tenha se preocupado mais com as questões inclusivas, na maioria das vezes é por meio da lei que mudanças profundas e estruturais ocorrem de maneira efetiva.
Para saber qual a relação entre as leis no Brasil e o aumento da acessibilidade, confira nosso artigo.
Acessibilidade e as Leis no Brasil – Essa é a Relação
Para entender a relação entre a acessibilidade e as leis no Brasil é preciso compreendermos que já existe muitas leis que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência nas mais variadas situações.
No entanto, como o desenvolvimento de ações inclusivas é um assunto relativamente novo no Brasil, é preciso que o alcance dessas leis seja ampliado.
Além disso, o aprimoramento das leis existentes ou elaboração de novas leis é essencial para atender às necessidades específicas das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.
Principais Leis Já Existentes Sobre Acessibilidade
As leis no Brasil relacionadas à acessibilidade estabelecem importantes diretrizes para que órgãos públicos, empresas e a sociedade como um todo passem a adotar medidas de atendimento às necessidades de quem apresenta deficiência.
Vamos ver agora quais são as principais leis já aplicadas no nosso país.
Lei de Acessibilidade – 10.098, de 2000
A Lei de Acessibilidade é tida como uma das mais importantes para as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.
O objetivo dela é promover e facilitar a acessibilidade de todas as pessoas portadoras de deficiência e também indivíduos que apresentam mobilidade reduzida.
Essa lei menciona que a acessibilidade deve ser promovida por meio da supressão de obstáculos ou barreiras presentes nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na reforma e construção de edifícios, nos meios de comunicação e nos meios de transporte.
Graças a essa lei, foram elaboradas diversas ações eficazes com o foco em possibilitar a mobilidade de pessoas com deficiência. Algumas dessas ações são:
– Adaptação de ônibus e outros meios de transporte com o intuito de promover a locomoção das pessoas com deficiência.
– Instalação de rampas de acesso em órgãos públicos, comércios, bancos, condomínios residenciais etc.
– Vagas de estacionamento exclusivas para uso de pessoas portadoras de deficiência.
– Adaptação de calçadas com materiais específicos que favorecem a movimentação dos cegos.
Lei de Cotas para Deficientes – 8.213, de 1991
Depois que a Lei de Cotas para Deficientes foi criada, muitas empresas no Brasil que possuem a partir de 100 funcionários passaram a ser obrigadas a contratar um percentual de pessoas que apresenta deficiência.
Aos poucos, essa lei foi permitindo que as pessoas com deficiência tivessem acesso a um número maior de oportunidades de emprego. Esse fator é essencial para gerar autonomia e permitir que a renda familiar aumente.
Entretanto, mesmo que essa lei esteja em vigor há vários anos, diversas empresas apresentam resistência quanto à aplicação dela.
Isso ocorre principalmente devido à falta de informação com relação às capacidades e habilidades que as pessoas portadoras de deficiência possuem.
Por outro lado, há grandes empresas brasileiras que estão investindo cada vez mais em projetos que favorecem uma cultura mais inclusiva no ambiente empresarial.
Essas empresas, além de cumprirem integralmente a Lei de Cotas, desenvolvem projetos de desenvolvimento pessoal e profissional para as pessoas com deficiência que são contratadas. Isso faz com que elas consigam desenvolver ainda mais suas capacidades e habilidades.
Lei de Libras – 10.436, de 2002
A importância da acessibilidade e as leis no Brasil é observada nessa lei que concede um importante reconhecimento à Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Por se tratar de um dos recursos mais importantes para a comunicação dos surdos, esse reconhecimento trouxe grandes benefícios para as pessoas com deficiência auditiva.
Por meio desse reconhecimento, a Libras passou a ser utilizada em todo território brasileiro como idioma oficial. Por meio desse reconhecimento, foi possível ampliar o ensino e divulgação dessa importante língua de sinais.
Decreto nº 5.296, de 2004
O objetivo quanto à publicação desse decreto foi fortalecer as determinações já estabelecidas pela Lei nº 10.098, de 2000.
Esse decreto conferiu maior abrangência no que diz respeito às normas técnicas da ABNT como parâmetros de acessibilidade a serem seguidos.
Essas normas são responsáveis por garantir a qualidade e padrão das ações de acessibilidade adotadas nos mais diversos locais do país.
O papel das empresas
Por mais que seja importante a relação entre acessibilidade e as leis no Brasil, é preciso destacar o papel que as empresas exercem na construção de uma sociedade mais inclusiva.
À medida que as empresas investem mais em políticas de inclusão, gradativamente a sociedade também começa a se modificar, ampliando em todas as regiões, e nas mais diversas situações do dia a dia, a adoção de ações inclusivas que favoreçam a acessibilidade.
A Importância de Leis Novas
Conforme mencionamos anteriormente, a relação entre acessibilidade e as leis no Brasil pode ser fortalecida por meio da criação de novas leis que proporcionem diretrizes específicas em atendimento às necessidades das pessoas portadoras de deficiência.
A aplicação de novas leis pode abranger diversas áreas, tais como educação, saúde, cultura, entretenimento, mercado de trabalho, acesso à informação etc.
As necessidades das pessoas com deficiência no dia a dia são diversas. Para atendê-las, é essencial identificar essas necessidades e criar meios de resolvê-las.
Por mais que o Brasil tenha obtido muitos avanços nas últimas décadas no que diz respeito à acessibilidade, há muito o que ser feito para que as leis existentes sejam plenamente cumpridas e sejam criadas novas diretrizes capazes de ampliar a adoção de ações inclusivas em todo território nacional.
Depois de saber sobre acessibilidade e as leis no Brasil, veja nossos demais conteúdos com assuntos de alta relevância para pessoas portadoras de deficiência e também para quem busca e valoriza a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Imagens: scalassara.com.br / ceara.gov.br
