Informações sobre a emissão da Nota Fiscal
Para garantir total conformidade fiscal e legal, a emissão das notas fiscais dos nossos cursos segue as orientações da legislação tributária brasileira e as boas práticas recomendadas por contadores e órgãos fiscalizadores.
Nossos cursos são compostos por formatos distintos de entrega, o que exige classificações fiscais diferentes:
Parte educacional (serviço de ensino)
Emitida como serviço, conforme a legislação vigente.
Parte de materiais digitais (eBooks, apostilas e conteúdos complementares)
Emitida separadamente como produto, também seguindo a classificação fiscal correta.
Essa separação não altera o valor total pago, nem gera qualquer prejuízo ao aluno.
Ela existe exclusivamente para que cada item seja tributado e registrado da forma correta, conforme exigido pelas normas fiscais.
Não.
O valor total do seu curso é exatamente o valor contratado e pago.
O que ocorre é apenas a distribuição correta desse valor entre duas naturezas fiscais diferentes (serviço + produto), algo comum e recomendado para empresas de educação digital.
Essa forma de emissão é adotada porque:
Está alinhada às exigências fiscais atuais
Evita problemas tributários futuros para a empresa e para o aluno, visto que são notas fiscais com naturezas distintas (serviço x produto).
Garante transparência, legalidade e segurança jurídica
É amplamente utilizada por instituições de ensino online, plataformas educacionais e infoprodutores no Brasil
Nosso compromisso é atuar dentro da lei, com total responsabilidade fiscal e clareza para nossos alunos.
Se você tiver qualquer dúvida sobre sua nota fiscal, nossa equipe está à disposição para esclarecer e enviar todos os comprovantes necessários.
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